Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 1. Geral O presente documento tem por objetivo definir as Condições Gerais de Venda de produtos da marca SSM efetuados na loja Online do site www.ssm.pt. O “Cliente” designa a pessoa singular ou coletiva e que pode ser o consumidor final, revendedor, distribuidor e outros profissionais da área. Se não é um profissional da área, solicitamos que não efetue compras no site www.ssm.pt. A SSM reserva-se no direito de não aceitar o registo do potencial cliente no site www.ssm.pt quando houver dúvidas quanto à qualidade do “Cliente”. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de registo, transmissão e envios efetuados através do site www.ssm.pt. A SSM reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. 2. Encomenda 2.1 Como encomendar Para encomendar em www.ssm.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja atualizado e configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o uso de todas as condições de navegabilidade da loja online www.ssm.pt. Para a realização de encomendas: 1) Aceder à “ÁREA RESERVADA” disponível na faixa superior do site. 2) Se ainda não for Cliente registado, clicar em “Criar nova conta” no quadro “Novo Utilizador”. De seguida preencher o formulário apresentado e aguardar ativação do seu registo por parte da SSM. Ser-lhe-á enviado um e-mail com a confirmação dos seus dados de registo. Se já for Cliente registado, no quadro “Acesso a clientes já registados”, introduza o seu username e password e clique em “Entrar”. 3) Após clicar em “Entrar”, irá aceder ao “PAINEL DE CLIENTE”, onde poderá dar início à sua encomenda clicando no menu “PRODUTOS”. Poderá selecionar a gama de produto pretendida e dar início à encomenda, selecionando o produto desejado. 4) Após selecionar o produto desejado, clique no separador “COMPRAR” e defina a(s) quantidade(s) pretendida(s) da(s) referência(s) do produto selecionado. 5) Selecionadas a(s) referência(s) e as quantidades, clique no ícone “carrinho” para adicionar os artigos ao Carrinho de Compras. A partir deste momento poderá verificar o sub-total e o total dos artigos encomendados. 6) Poderá continuar a comprar, devendo para isso clicar em “Continuar a comprar”. Adicione novos produtos ao Carrinho de Compras. Quando tiver selecionado todos os artigos que pretende deverá selecionar o ícone “carrinho” que se encontra na parte superior da página. 7) Caso pretenda eliminar artigos da sua listagem de encomendas poderá fazê-lo ao clicar no ícone “caixote do lixo” . Para remover grupos de artigos clique no ícone “REMOVER GRUPO”. Sempre que remover algum artigo ou grupo de artigos clique em “Atualizar Carrinho”. 8) Para avançar clique em “Encomendar”. 9) No separador “FATURAÇÃO E ENTREGA”, preencha os campos relativos aos “Dados de Faturação” e “Dados de Entrega”. Se for um Cliente já registado, os dados de faturação serão automaticamente preenchidos através dos dados da sua Conta. Se os dados de entrega forem os mesmos dos dados de faturação, clique no ícone “Os dados de entrega são os mesmo da faturação”. Após preenchimento de todos os dados, clique em “Processar encomenda”. 10) No separador “ENVIO E PAGAMENTO”, se for Cliente com crédito na SSM, irá verificar apenas o sub-total, descontos, custos adicionais e o total da sua encomenda. Se for Cliente sem crédito na SSM irá ter a opção de pagamento da encomenda por Paypal. Selecione o método de pagamento e, em seguida, clique em “Processar encomenda”. 11) No separador “CONFIRMAÇÃO” irá visualizar um resumo da sua encomenda. Poderá alterar os seus dados de faturação e entrega clicando em cima do separador “FATURAÇÃO E ENTREGA”. Após confirmação dos dados apresentados, selecione a opção “Finalizar”. 12) De seguida irá receber um e-mail com a confirmação dos dados da sua encomenda. Sugerimos que guarde os dados da encomenda para referência futura. Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as condições gerais de venda, assim como todas as restantes condições existentes em www.ssm.pt. 2.2. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra A SSM reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos ou custos, desde que se verifiquem as seguintes situações: • O produto já não se encontrar disponível (os pagamentos efetuados serão devolvidos); • A informação de faturação não ser correta ou verificável; • A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude; • O pagamento não ser rececionado num período de 5 dias de calendário após a aceitação da encomenda; • Se o Cliente tiver idade inferior a 18 anos; • Se o Cliente não for profissional da área; • Se o preço indicado no site estiver errado; • Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço. Nestes casos a SSM informará, via e-mail, as razões pelas quais o contrato de venda não foi efetuado e efetuará a devolução do valor que tiver sido pago. 2.3 Verificação de dados Todas as encomendas rececionadas estão sujeitas a verificação, nomeadamente quanto ao endereço de entrega, credibilidade dos dados do consumidor e verificação de fraude. As suspeitas de fraude serão comunicadas às entidades competentes. 2.4 Método de Pagamento Método de pagamento através do sistema Paypal. 3. Preços Os preços dos produtos exibidos no site representam preços finais de venda ao Cliente. Aos valores apresentados acrescerá os impostos devidos à taxa legal em vigor à data de encomenda. A estes preços deverão ser acrescentados os impostos devidos à taxa em vigor à data de encomenda. Os preços são todos cotados em euros. 3.1 Preço total O preço total especificado no item “Finalizar” inclui os impostos devidos à taxa legal em vigor. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual poderá consultar no “Histórico de Encomendas”. 3.2 Alterações de preço Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A SSM reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. 3.3 Erros nos preços Por favor note que, mesmo sendo o site atualizado com regularidade é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A SSM não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda, no caso de ocorrerem erros nos valores apresentados. 4. Qualidade e Garantia Caso o(s) produto(s) adquirido(s) apresentem defeito ou avaria, deverá o mesmo ser comunicado ao departamento comercial da SSM, informando o número da encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de produtos serão suportados pela SSM. Após a receção do produto nas instalações da SSM será executada uma verificação técnica. Caso se comprove qualquer falta de conformidade, o produto será substituído, através do envio de novo produto para a morada do Cliente, sem qualquer custo adicional. Caso se comprove a inexistência de qualquer falta de conformidade, os custos com a devolução ou recolha do(s) produto(s) serão debitados ao Cliente. A SSM disponibiliza um serviço de assistência técnica para produtos conformes que se encontrem danificados. Após uma análise técnica a SSM emitirá um orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente e mediante pagamento de 50% do valor orçamentado. 5. Envio & Entrega 5.1 Entrega Os produtos são enviados via postal e ocorrem, salvo alguma ocorrência imputável aos serviços postais, de segunda a sexta-feira. Uma entrega considera-se efetuada perante a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. 5.2 Prazos de Entrega É expectável que o prazo de entrega decorra em média no período de 48 horas. A SSM efetua as entregas com recurso aos CTT’s e a empresas externas de logística, pelo que se rege pela disponibilidade das mesmas para efetuar as entregas. A existência de feriados, pontes ou outros eventos festivos podem atrasar a entrega. A SSM não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que se verifique devido a evento de força maior, como por exemplo, acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável. 6. Custos de Envio O preço de compra dos produtos e os possíveis custos de transporte, tal como indicado no formulário de encomenda, serão contabilizados em conta corrente quando os produtos adquiridos são enviados. 6.1 Portes Grátis Os portes de envio são grátis se a encomenda for igual ou superior a: • 120€ para Cliente nacional • 250€ para Cliente comunitário • 500€ para Cliente extra-comunitário 7. Devoluções & Cancelamentos 7.1 Cancelamento da encomenda O Cliente pode cancelar a encomenda sem qualquer custo associado, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o Cliente efetuar uma encomenda e pretender cancelar, deverá contactar o nosso departamento de logística e pedir a sua anulação que, sendo confirmada, não terá qualquer custo para o Cliente. Se o pedido de anulação não for possível, os produtos serão enviados ao Cliente que, mantendo a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão devolvidos e, após receção, será processado o reembolso devido do preço pago, deduzido do custo das despesas de transporte e devolução, caso o Cliente já tenha procedido ao pagamento da encomenda, ou a emissão da nota de despesas relativa ao custo das despesas de transporte e devolução. 7.2 Devolução de produtos com defeito ou outras não conformidades O Cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues quando se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio (quando suportados pelo Cliente) serão reembolsados. 8. Disponibilidade A satisfação das encomendas registadas no site está sujeita à disponibilidade dos respetivos produtos. A SSM tenta assegurar a disponibilidade de todos os produtos colocados à venda no site. Contudo, a SSM reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos entretanto indisponíveis. O Cliente será informado e reembolsado de qualquer valor pago. 9. Responsabilidade A SSM assume a responsabilidade por eventuais danos sofridos pelo Cliente, no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do SSM perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade da SSM resultar da legislação aplicável. A SSM não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos seus produtos. A SSM não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente, como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos. A SSM não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site. 10. Obrigações do Cliente O Cliente deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta; • Não utilizar identidades falsas; • Facultar dados pessoais e moradas corretas para que a SSM possa processar devidamente as encomendas; • Efetuar o pagamento da encomenda. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SSM e, compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos. A SSM declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 11. Lei aplicável As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site, ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português. 12. Alteração dos Termos & Condições pela SSM A SSM tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos. 13. Informações no site Apesar de a SSM trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. A SSM não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso, ou incapacidade de uso, do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da SSM. 14. Marca registada SSM e direitos de autor do site ® A marca SSM, design, textos, documentos, filmes, nomes de produtos, outros materiais do site e títulos usados no site são propriedade da SSM, estando o Cliente impedido de utilizar ou reproduzir qualquer um desses itens. O Cliente está apenas autorizados a copiar eletronicamente e a imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O Cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contidos, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o Cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter autorização prévia por escrito, concedida pela SSM.